Aconteceu na última quinta-feira (15/02) a reunião do Conselho de Administração da Santa Casa de Assis. Na pauta, foram discutidos os temas: apreciação do Convênio 2024/2029, que formaliza contrato de prestação de serviços SUS para Secretaria Municipal da Saúde de Assis, e também a posse da nova conselheira Nelma Maria de Oliveira.
O Conselho, composto por 20 membros representantes da sociedade, irmandade e funcionários, tem a função de estabelecer políticas, aprovar orçamentos e fiscalizar a Santa Casa de Assis.
Foi com este compromisso que na noite de quinta-feira, os presentes avaliaram a proposta apresentada para a formalização de parceria manterá a Santa Casa de Assis na rede regionalizada e hierarquizada de ações e serviços de saúde de média e alta complexidade a serem prestados aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), entre eles, ambulatoriais, cirurgias eletivas, retaguarda médica, cardiovascular, atendimento de urgência tipo 2 de pacientes com AVC, UTI adulto e exames diversos, incluindo metas quantitativas e qualitativas.
Esses atendimentos podem ocorrer em toda a estrutura da instituição que por ela seja designada, respeitando sempre o percentual de 60% dos seus atendimentos a pacientes pelo Sistema Único de Saúde (SUS), podendo assim ainda destinar os 40% restantes para particulares e convênios privados, possibilitando um equilíbrio financeiro.
A celebração do convênio foi autorizada pelo Conselho de Administração da Santa Casa de Assis e deverá agora seguir para as negociações finais e assinatura, trabalho realizado pela Diretoria Executiva, Provedoria e equipe gestora da instituição hospitalar.
REPASSES FINANCEIROS
A formalização do convênio possibilita não só um atendimento SUS de qualidade à população local, mas auxilia financeiramente a instituição hospitalar, embora não seja suficiente para a cobertura das despesas com o atendimento.
A Santa Casa de Assis não recebe nenhum repasse mensal espontâneo pela esfera municipal. Os pagamentos pelos serviços contratados no convênio em questão vêm do Ministério da Saúde/ Fundo Nacional da Saúde, sendo somente repassados pelo Município.
Em constante busca por equilíbrio financeiro a instituição complementa seu faturamento com serviços para particulares e convênios privados, recebendo também apoio financeiro das esferas Federal e Estadual com programas ou verbas específicas, além do recebimento de emendas parlamentares e doações de empresas e pessoas físicas solidárias.
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
Apesar de centenária, poucas pessoas conhecem a estrutura de governança da Santa Casa de Assis e sabem que a instituição é uma entidade civil de direito privado, de utilidade pública, caracterizada pela sua independência e autonomia, cuja estrutura organizacional é composta por uma Irmandade, em que os membros compõe a Assembleia Geral e um Conselho de Administração, Conselho Fiscal e uma Diretoria Executiva, sendo este grupo responsável por planejar, autorizar, fiscalizar e gerir as ações e serviços da Santa Casa de Assis.
TRANSPARÊNCIA
A Santa Casa de Assis mantém uma política de transparência, organização e idoneidade. Toda a composição da sua Irmandade, Conselho e Diretoria, assim como todos os documentos de convênios, balanços e repasses recebidos estão disponíveis para conhecimento público no site www.santacasadeassis.org.br . Destacamos ainda que todos os membros da sua estrutura de governança são voluntários, ou seja, não recebem qualquer pagamento ou benefício pelo trabalho realizado.
